Termos e Condições

1. Prestador do serviço

O serviço é prestado por Tiago Alexandre Sérgio Miranda, sob o nome comercial UpAndJump.

Website: upandjump.pt
Email: upandjump2@gmail.com
Telefone: 910 888 969

Estes termos destinam-se ao aluguer temporário de insufláveis, com os serviços complementares indicados na reserva.

2. Reserva e confirmação

• A reserva deve ser efetuada por uma pessoa com pelo menos 18 anos e com capacidade para celebrar o contrato.
• O cliente deve indicar dados completos e verdadeiros, incluindo contacto, data, horário e morada do evento.
• Depois de concluir o pedido, o cliente recebe uma referência e uma confirmação por email. Deve verificar todos os dados e comunicar qualquer erro logo que possível.
• Nos pagamentos online, a reserva pode ficar dependente da autorização do respetivo fornecedor. Um pagamento recusado, expirado ou cancelado não é considerado concluído.
• A UpAndJump pode contactar o cliente para validar acessos, condições do local ou outros elementos indispensáveis à instalação.

3. Serviço, entrega e horários

Salvo indicação diferente no resumo ou na confirmação, o preço inclui o aluguer do insuflável, entrega até 20 km, montagem, desmontagem e recolha. Uma deslocação superior a 20 km pode depender de disponibilidade e de orçamento adicional aceite antes do evento.

Os períodos normalmente disponíveis são:

• manhã: 08:00–13:00;
• tarde: 13:00–19:00;
• dia inteiro: 08:00–19:00.

Os horários concretos da entrega, montagem e recolha são coordenados com o cliente e podem variar dentro do período reservado. Atrasos causados por acesso impedido, local por preparar ou ausência do responsável não prolongam automaticamente o aluguer.

4. Preços e pagamentos

O preço total é apresentado antes da confirmação. Um suplemento, incluindo o aplicável ao dia inteiro, é mostrado no resumo da reserva antes de o cliente concluir o pedido.

Podem ser disponibilizados os seguintes métodos:

• MB WAY, processado pela ifthenpay quando o serviço estiver ativo;
• PayPal, processado pela PayPal;
• pagamento no final do contrato, nas condições indicadas na confirmação.

Os pagamentos online estão sujeitos às verificações e condições do respetivo fornecedor. A UpAndJump não recebe nem guarda números completos de cartões, palavras-passe bancárias ou códigos de autenticação.

5. Cancelamento e alteração pelo cliente

O pedido deve ser enviado para upandjump2@gmail.com, indicando a referência da reserva. Para oferecer uma solução previsível e equilibrada, aplica-se a seguinte política:

• com 7 ou mais dias de antecedência: alteração gratuita, sujeita a disponibilidade, ou reembolso integral do valor pago;
• entre 72 horas e 7 dias: uma alteração gratuita de data, sujeita a disponibilidade; em caso de cancelamento, reembolso de 50% do valor pago;
• com menos de 72 horas ou em caso de ausência: não há reembolso, sem prejuízo de situações comprovadas de força maior analisadas de boa-fé.

Quando exista reembolso, este é solicitado pelo mesmo método de pagamento e pode demorar os prazos técnicos do fornecedor. Se a UpAndJump não puder prestar o serviço por motivo que lhe seja imputável, o cliente pode escolher uma nova data sem custo ou o reembolso integral do valor pago.

Tratando-se de um serviço de lazer com data ou período de execução específicos, não se aplica o direito geral de livre resolução de 14 dias, nos termos da exceção prevista no artigo 17.º, n.º 1, alínea k), do Decreto-Lei n.º 24/2014. Esta exceção não elimina os direitos previstos nesta política de cancelamento nem os restantes direitos legais do consumidor.

6. Meteorologia e condições de segurança

A segurança prevalece sobre a realização do serviço. O insuflável não pode ser utilizado com vento forte, chuva intensa, trovoada ou outras condições que tornem a utilização insegura.

Quando a UpAndJump concluir que não existem condições seguras, será proposta uma nova data sem custo. Se não for possível encontrar uma data adequada, será devolvido o valor pago pelo serviço não prestado. Uma decisão unilateral do cliente motivada por condições ligeiras que não impeçam uma utilização segura segue a política de cancelamento do ponto anterior.

7. Condições do local e instalação

O cliente deve garantir, antes da chegada da equipa:

• espaço suficiente, plano, limpo e acessível para o veículo e para a montagem;
• afastamento seguro de piscinas, estradas, árvores, paredes, linhas elétricas e outros obstáculos;
• acesso a uma tomada elétrica adequada e autorizada, quando necessária;
• autorizações do proprietário, condomínio, quinta, recinto ou autoridade competente;
• informação prévia sobre escadas, passagens estreitas, pisos difíceis ou outras limitações de acesso.

A equipa pode recusar ou interromper a montagem se o local não oferecer condições mínimas de acesso ou segurança. Depois de instalado, o equipamento não pode ser deslocado, desligado, desmontado ou alterado pelo cliente.

8. Utilização e supervisão

Durante todo o período de utilização deve estar presente um adulto responsável, que assegura o cumprimento das Regras de Utilização e das instruções transmitidas pela equipa.

• Devem ser respeitados os limites de idade, altura, peso e lotação indicados para o equipamento.
• É proibido utilizar calçado, objetos cortantes, joias, alimentos, bebidas, confetes ou produtos que sujem ou danifiquem o insuflável.
• São proibidos empurrões, cambalhotas, escalada de paredes e qualquer comportamento perigoso.
• É proibida a utilização por pessoas sob o efeito de álcool ou substâncias que reduzam a capacidade de utilização segura.
• Em caso de falha, lesão ou situação insegura, a utilização deve parar imediatamente e a UpAndJump deve ser contactada.

9. Danos, limpeza e responsabilidade

O cliente deve cuidar do equipamento e comunicar de imediato qualquer dano ou anomalia. Pode ser responsável pelo custo comprovado de reparação ou limpeza extraordinária quando o dano resulte de utilização indevida, incumprimento das regras ou comportamento intencional ou negligente do cliente ou dos participantes. O desgaste normal de utilização não é cobrado.

A UpAndJump é responsável pela montagem correta e pela segurança do equipamento nas condições contratadas. Nada nestes termos exclui ou limita uma responsabilidade que não possa ser legalmente excluída, nomeadamente por atuação dolosa ou gravemente negligente, nem prejudica os direitos imperativos do consumidor.

10. Força maior

Nenhuma das partes responde por atrasos ou incumprimentos causados por acontecimentos imprevisíveis ou inevitáveis fora do seu controlo razoável, como restrições oficiais, catástrofes, incêndios, acidentes graves ou falhas generalizadas. As partes procurarão remarcar o serviço ou encontrar uma solução proporcional, preservando os direitos legais aplicáveis.

11. Dados pessoais

Os dados necessários à reserva são tratados nos termos da nossa Política de Privacidade. Os fornecedores de pagamentos tratam os dados necessários à operação de acordo com as respetivas políticas.

12. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão ou reclamação pode ser enviada para upandjump2@gmail.com. Procuraremos responder e resolver a situação de forma célere.

O consumidor pode utilizar o Livro de Reclamações Eletrónico e recorrer ao Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo da Região de Coimbra, Av. Fernão de Magalhães, 240, 1.º, 3000-172 Coimbra, telefone 239 821 690, email geral@centrodearbitragemdecoimbra.com.

Pode consultar a lista atualizada das entidades de resolução alternativa de litígios no Portal do Consumidor.

13. Lei aplicável e alterações

Estes termos são regidos pela lei portuguesa, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor. Qualquer litígio será tratado pelos meios legalmente competentes.

A versão aplicável é a que estiver publicada no momento da reserva. Uma alteração posterior não modifica uma reserva já confirmada, salvo acordo entre as partes ou obrigação legal.